Termos e Condições

Termos e Condições Gerais

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website https://bodyclinique.pt/ e qualquer transação comercial realizada através da loja online virtual e entre o Consumidor(a) Final.

O site https://bodyclinique.pt/ encontra-se registado ao abrigo do Regulamento do registo de domínios/subdomínios .pt , no qual é propriedade de Gold Body Clinique Lda.

I- Conteúdos

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.bodyclinique.pt e qualquer transação comercial realizada através da loja online virtual e entre o Consumidor(a) Final.

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos deste site, sem autorização prévia escrita, é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

Body Clinique será a entidade responsável pela venda no website www.bodyclinique.pt dos artigos das diversas marcas dos seus fornecedores, sendo que todos os serviços de comércio eletrónico estão unicamente disponíveis para consumidores/as finais, afastando-se a compra para efeitos de revenda. A Body Clinique reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. É expressamente proibida a introdução de links do nosso site com fins comerciais sem autorização prévia.

A navegação no website www.bodyclinique.pt e a compra de qualquer produto divulgado no mesmo implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.

Ao proceder a uma encomenda em www.bodyclinique.pt, o/a  Utilizador(a):

  • Declara que leu e concordou com estes Termos e Condições, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior;
  • Declara que tem, pelo menos, dezoito (18) anos de idade e/ou é maior de idade na jurisdição da sua residência;
  • Declara que tem possibilidade legal para contratar e utilizar meios de pagamento próprios;
  • Declara que não fará uso fraudulento do website, contrário à lei ou aos bons costumes;
  • Declara que aceita que será a legislação Portuguesa a regular qualquer conflito com o/a consumidor(a), sem prejuízo de previsão legal em contrário, diretiva comunitária ou tratado internacional.

Na eventualidade de existir algum erro tipográfico/informático na apresentação/descrição/preço dos produtos, assiste ao cliente o direito de resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

Da mesma forma, a Body Clinique, tem o direito de propor alterações na encomenda caso o erro prejudique a empresa. Relativamente às imagens dos produtos, as cores visualizadas podem depender de fatores como o dispositivo a ser utilizado e da resolução e configuração do próprio ecrã, pelo que a cor real do produto pode por vezes não ser exatamente igual à cor apresentada na fotografia, havendo, no entanto, um cuidado constante da Body Clinique em utilizar as imagens mais fiéis ao visual real dos produtos trabalhando com um profissional da área.

II -Encomendas online

Realizar uma encomenda em www.bodyclinique.pt  respeita todas as normas e leis do Comércio Eletrónico.

Se desejar NIF na fatura, por favor acrescente essa indicação aquando da finalização da encomenda.

O processamento das encomendas começa apenas após a confirmação de pagamento. Caso os dados para envio não estejam corretos ou pretenda alterar a sua encomenda, peça por favor a alteração ou até anulação por e-mail para info@bodyclinique.pt, no prazo de 2h após confirmação de pagamento.

III -Preços e pagamentos

Os preços de todos os produtos indicados no site www.bodyclinique.pt estão apresentados em euros (€), com taxas e impostos incluídos. Qualquer alteração ao tipo de IVA aplicável terá reflexão imediata nos preços dos produtos. A Body Clinique reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento.

IV- Opções de pagamento

Multibanco

Durante o seu processo de checkout, escolha a opção “Multibanco” para gerar os dados da entidade/referência relativo à sua encomenda. Ser-lhe-á enviado um e-mail com os mesmos dados que foram gerados durante o processo de checkout para pagamento da encomenda num terminal Multibanco ou HomeBanking. A data limite de pagamento é de 2h após realização da encomenda. No fim deste período a reserva de stock fica sem efeito e a encomenda é cancelada.

MB Way

– Escolha a opção de pagamento MB WAY e ser-lhe-á solicitado o seu número de telemóvel;
– Aguarde pela indicação do pagamento pendente na App MB WAY;
– Uma vez recebida a indicação do pagamento pendente na App MB WAY, terá cerca de 5 minutos para aprovar o pagamento através da introdução do seu pin.

Em caso de dúvidas, consulte: https://www.mbway.pt/perguntas/

Caso uma determinada opção de pagamento não esteja disponível no momento da sua compra ou, caso detete alguma anomalia no sistema, o mesmo, poderá dever-se a questões informáticas ou de manutenção. Nesses casos, por favor contacte-nos de imediato de forma a solucionarmos o problema, com a maior brevidade possível.

Não efetuamos envios à cobrança.

V- Envio de encomendas

Para Portugal Continental as nossas encomendas são enviadas através da transportadora DPD.

Processo de envio da sua encomenda

Após confirmação da disponibilidade dos artigos que pretende e respectivo pagamento, a sua encomenda será enviada no prazo máximo de 3 a 5 dias úteis. De modo geral, fazemos por enviar as encomendas em 72h para que possam chegar o mais rápido possível a si.

No caso de ser impossível efectuar a entrega da sua encomenda (ex: não estar na morada indicada), a empresa de distribuição (DPD) irá deixar uma mensagem para novo contacto. Aguarde para que haja uma nova tentativa de entrega. Qualquer dúvida ou questão contacte-nos.

VI -Trocas e Devoluções

Só se efetuam trocas e devoluções em caso de artigos com defeito, no entanto, poderá contactar-nos através dos nossos meios.

A Body Clinique aceita trocas no prazo máximo de 14 dias a contar da data da fatura, devendo seguir  as seguintes recomendações:

  • O artigo deve estar intacto, sem nenhuma utilização (não pode apresentar sinais de ter sido usado, danificado ou lavado).
  • O artigo deve estar completo com todos os elementos que o compõem (ex: etiquetas, aplicações ou outros elementos que estejam dentro da caixa do artigo).
  • O artigo deve apresentar as suas características originais.
  • O artigo deve estar na respectiva caixa  na qual foi enviado, junto com a factura original que se encontra no interior da caixa.
  • A caixa do artigo não pode estar danificada (não pode colocar etiquetas com a morada nem fita-cola na caixa).

Para efectuar a troca e necessitar de uma recolha, a primeira troca, terá os custos suportados pela Body Clinique. Desta forma, em caso de segunda troca e/ou seguintes, os custos do envio serão da responsabilidade do cliente.

Em caso de trocas de artigos que impliquem envios internacionais, o custo do envio ficará a cargo do cliente.

Para a devolução de artigo com defeito deve seguir as seguintes recomendações:

  • Enviar um email para info@bodyclinique.pt a informar-nos da situação identificada no prazo máximo de 7 dias após ter recebido a encomenda.
  • A Body Clinique entrará em contacto com o/a cliente para proceder à resolução da situação com a maior brevidade possível.

Caso se trate de uma reclamação de um produto usado deverá igualmente enviar um email para info@bodyclinique.pt a informar-nos da situação. A Body Clinique irá reportar o caso à marca e dará uma reposta ao/à cliente no período máximo de 30 dias.

Caso a marca aceite a reclamação, o artigo será substituído por um novo (exatamente igual) ou pelo reembolso do valor do mesmo (se rutura de stock). Caso a reclamação não seja aceite, a marca devolve o artigo reclamado para ser entregue ao cliente.

Poderá optar pela escolha da emissão de um vale no valor do artigo com validade de 12 meses ou, se preferir, solicitar o respetivo reembolso.

VII- GARANTIA

Em caso de comprovado defeito no(s) produto(s) adquirido(s), qualquer substituição implicará a devolução pelo cliente do(s) mesmo(s), sendo as despesas de devolução e de reenvio suportadas pela Body Clinique , nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro, ou disposição legal que o substitua.

 

VIII- Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

O acesso e utilização do site www.bodyclinique.pt implica a total aceitação do utilizador relativamente às condições de uso em vigor em cada momento. Ao abrigo da Lei 67/98 de 26 de Outubro sobre a Proteção de Dados Pessoais informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.bodyclinique.pt é da nossa responsabilidade.

Os dados recolhidos neste site têm como destino o processamento das encomendas e comunicação com clientes, processamento de pedidos de informação e reclamações, análise estatística e para efeitos de marketing e comunicação. A Body Clinique garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes procedendo à recolha e tratamento dos dados de forma segura, no entanto o fornecimento de dados em rede aberta e sem condições de segurança por parte do utilizador pode levar a que os seus dados incorram no risco de ser vistos e/ou utilizados por terceiros não autorizados. Todos os clientes têm direito de acesso, correção, cancelamento e oposição dos seus dados. Se desejar deixar de fazer parte da base de dados do site www.bodyclinique.pt pode exercer esse direito por via do apoio ao cliente – info@bodyclinique.pt

IX – PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DE AUTOR

O Utilizador reconhece e aceita que denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no sítio www.bodyclinique.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia do titular da marca.

No mesmo sentido, todos os elementos constantes no sítio, incluindo a tecnologia subjacente, estão protegidos pelos direitos de autor, e são propriedade exclusiva da Body Clinique, ou dos seus fornecedores, pelo que está vedado aos Utilizadores o uso das informações e/ou materiais nele contidos, incluindo a reprodução, modificação, distribuição ou republicação.

X –RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS (RAL)

A Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, determina que os fornecedores de bens ou prestadores de serviços estabelecidos em território nacional devem informar os consumidores relativamente às entidades de RAL a que se encontram vinculados por adesão ou por imposição legal decorrente de arbitragem necessária, devendo ainda informar qual o sítio electrónico na internet das mesmas.

Body Clinique não aderiu a nenhum mecanismo de resolução alternativa de litígios.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo, de que é exemplo o:

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Rua dos Douradores, 116, 2º

1100-207 Lisboa

www.centroarbitragemlisboa.pt

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt

XI – LEI E FORO APLICÁVEIS

Todas as compras efectuadas neste website estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das presentes condições será submetido à jurisdição exclusiva do tribunal português territorialmente competente.

Excepto quando tal acarrete graves inconvenientes para o Utilizador, os quais devem ser demonstrados de forma objectiva, as Partes acordam em submeter qualquer litígio emergente da aplicação, interpretação ou execução do presente Contrato ao foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

XII- Livro de reclamações

Dispomos de livro de reclamações eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt/in